Tabelas Práticas - CLR Assessoria Contábil

Os eventos de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) do eSocial têm como finalidade prestar informações sobre as condições de trabalho, o monitoramento da saúde dos trabalhadores e a ocorrência de acidentes de trabalho. Por meio deles, o governo passou a receber de forma eletrônica dados que já eram exigidos pela legislação trabalhista e previdenciária, permitindo maior integração entre os órgãos responsáveis pela fiscalização e pela concessão de benefícios. Esses eventos não criaram novas obrigações para as empresas, mas passaram a exigir que informações já existentes em documentos e programas de SST fossem transmitidas ao Ambiente Nacional do eSocial.

Atualmente o eSocial contempla quatro eventos de SST: 

Esses eventos possuem grande relevância tanto para os empregadores quanto para os órgãos governamentais. As informações transmitidas são utilizadas pela Receita Federal para fins de apuração previdenciária, pela Inspeção do Trabalho para fiscalização do cumprimento das normas de segurança e saúde e pelo INSS na análise de benefícios previdenciários, especialmente aqueles relacionados à aposentadoria especial. O evento S-2240, em particular, assume papel de destaque, pois reúne dados sobre os agentes nocivos aos quais o trabalhador está exposto, a utilização de equipamentos de proteção e as condições que podem gerar o direito ao enquadramento para fins previdenciários.

É importante destacar que os eventos de SST devem refletir fielmente a realidade da empresa e estar fundamentados em documentos técnicos e programas obrigatórios, como o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) e demais avaliações ambientais aplicáveis. Assim, o eSocial não substitui esses documentos nem elimina a necessidade de sua elaboração e manutenção, mas funciona como um instrumento de escrituração eletrônica que evidencia o cumprimento das obrigações legais relacionadas à proteção da saúde e da segurança dos trabalhadores.